Meio Século de Delapidação e o Regresso do Contribuinte Pagador
Como privatizámos os lucros, socializámos os prejuízos e transformámos Portugal num balcão de negócios para alguns, enquanto as vítimas pagam duas vezes.
A tempestade Kristin varreu o país na noite de 27 para 28 de janeiro. Telhados voaram, estradas racharam, redes elétricas colapsaram. O governo anunciou 2,5 mil milhões em medidas de apoio. Justo e necessário, dirão. Mas a pergunta que não se faz é: porque é que o Estado é sempre chamado a pagar, enquanto os privados que exploram estas infraestruturas e recolhem lucros em tempo normal se evaporam quando chega a hora da conta?
A resposta obriga a uma viagem de meio século pela história recente de Portugal.
I. O Modelo: Privatizações e PPP
Entre 1985 e 1995, a "década de betão" de Cavaco Silva lançou as bases: privatizações "habilidosas" que contornaram a Constituição, transferindo empresas públicas para mãos privadas. O argumento: o Estado é mau gestor, os privados trarão eficiência e preços mais baixos.
Trinta anos depois, o balanço é arrasador.
A EDP foi privatizada em 2012. A China Three Gorges comprou 21,35% por 2,69 mil milhões. Numa década, recebeu 1,61 mil milhões em dividendos (60% do investido) e a participação vale o dobro. Entretanto, a EDP reduziu a capacidade instalada em Portugal em 25%, os trabalhadores caíram 20%, e o investimento fugiu para o Brasil e América do Norte. Ficámos com uma das eletricidades mais caras da Europa.
Os CTT renderam 909 milhões ao Estado em 2013-2014. Hoje valem 500 milhões (menos 44%). Os acionistas receberam 375,8 milhões em dividendos (mais de 40% do encaixe). O serviço degradou-se.
A Portugal Telecom foi privatizada em 1995 por 2,8 mil milhões (avaliação). Vinte anos depois, após o negócio ruinoso com a Oi, valia 640 milhões – destruição de 75% do valor.
Só EDP, Galp e REN distribuíram 3,7 mil milhões em dividendos em cinco anos. O lucro foi para os acionistas; o risco ficou para o Estado.
II. As Parcerias Público-Privadas: Risco Zero para o Capital
Nas PPP, o modelo é ainda mais perverso: lucro privado, risco público. Os contratos rodoviários são o exemplo perfeito.
Se o tráfego é menor que o esperado, o Estado paga (subsídio à disponibilidade). Se há uma pandemia ou tempestade, o privado pede reposição do equilíbrio financeiro. As portagens são altíssimas – o lucro vai para os acionistas. A estrada degrada-se ou é destruída – o Estado paga a reparação.
No final de 2025, as PPP reclamavam 1.751 milhões ao Estado. A Brisa pediu 221 milhões pela pandemia; a Subconcessão Algarve Litoral reclama 331 milhões; a Douro Interior, 232,6 milhões.
Padrão: quando o negócio corre mal, o privado bate à porta do Estado. O risco, afinal, nunca foi privado. Nós pagamos as portagens mais caras da Europa e os impostos que compensam os privados.
Seis dias após a tempestade, em Leiria, centenas faziam fila no pavilhão municipal para receber alimentos e material de construção. Famílias que viram os telhados voar a 176 km/h, que perderam móveis, colheitas, o pouco que tinham.
Catorze pessoas morreram. Duas caíram do telhado a tentar reparar sozinhas. Uma morreu intoxicada por monóxido de carbono do gerador – porque a eletricidade, a mais cara da Europa, colapsou. O hospital de Leiria atendeu mais de meia centena de feridos em trabalhos de limpeza e reconstrução.
O presidente da Câmara de Alvaiázere: "Os bombeiros voluntários estão exaustos." A resposta do Estado foi "lenta, insuficiente e distante". O interior, mais uma vez, entregue a si próprio.
IV. O Socorro que Endivida
O pacote de 2,5 mil milhões não é um cheque em branco. É:
· Apoios diretos: 10.000 euros para habitações próprias. Insuficientes.
· Moratórias: suspensão de créditos por 90 dias. Não é perdão, é adiamento. A dívida continua, a vencer juros.
· Linhas de crédito: 1,5 mil milhões em empréstimos. Que terão de ser pagos, com juros.
O Estado cobra juros pela disponibilidade de tesouraria. Funciona como um banco.
O pequeno empresário, o agricultor, vê a exploração destruída. Precisa de dinheiro para reconstruir. O Estado empresta. Ele fica com uma dívida. Durante anos, vai trabalhar para pagar ao Estado o empréstimo que lhe permitiu reconstruir o que a tempestade levou.
Entretanto, a EDP, a Brisa, as operadoras, cujas infraestruturas também foram afetadas, recebem dinheiro do Estado – "investimento público", "reposição do equilíbrio financeiro", "obras emergenciais". Não terão de pagar juros. Não terão de pedir empréstimos. Receberão a fundo perdido.
V. A Injustiça Final: Pagar Três Vezes
O cidadão comum paga três vezes:
1.ª vez: Pagou durante anos as portagens, a eletricidade e as comunicações mais caras da Europa. O dinheiro encheu os bolsos dos acionistas.
2.ª vez: Paga os impostos que o Estado usa para reconstruir as estradas e redes desses mesmos privados. 400 milhões para a Infraestruturas de Portugal reconstruir estradas exploradas por concessionárias. 200 milhões para autarquias reconstruírem equipamentos concessionados.
3.ª vez: Paga um empréstimo com juros para reconstruir a sua própria casa ou negócio. Fica endividado durante anos. O Estado cobra-lhe juros – os mesmos que, em parte, servirão para pagar os próximos resgates aos privados.
A tempestade passou. A factura fica. E quem a paga são as pessoas que fazem fila em Leiria à espera de comida. São os bombeiros exaustos. É a família que enterrou um parente caído do telhado.
VI. Os Figurões e a Teia da Promiscuidade
Manuel Pinho é o símbolo máximo. Ministro da Economia (2005-2009), antes diretor-geral do Tesouro, depois passou para o Banco Espírito Santo. Enquanto ministro, recebia 15 mil euros mensais do GES, via offshores no Panamá – 778 mil euros no total, pagos pelo "saco azul" do grupo. Em troca, favorecia os interesses do GES. É suspeito de ter favorecido a EDP em negócios que lesaram o Estado em 840 milhões de euros, em troca de a empresa pagar o seu salário na Universidade de Columbia.
Condenado em 2024 a 10 anos de prisão efetiva. Sentença confirmada em abril de 2025. Está em prisão domiciliária, aguardando recurso. Num segundo processo, foi acusado com António Mexia (ex-CEO da EDP) e João Manso Neto.
E os outros? Mexia e Manso Neto foram acusados de corrupção ativa. Ricardo Salgado (ex-GES) indiciado, mas com diagnóstico de Alzheimer. José Sócrates enfrenta a Operação Marquês há mais de uma década.
As portas giratórias: António Mexia veio do setor público. João Talone circula entre a EDP, Mota-Engil, Parpública e ANA. Rui Cartaxo e João Conceição, assessores de Pinho, foram para a REN. Artur Trindade, ex-secretário de Estado, é administrador de várias empresas, incluindo a EDP.
Quem hoje está no governo a regular um setor, amanhã pode estar na empresa regulada a receber um salário várias vezes superior. O sistema é desenhado para a corrupção.
VII. Onde Está a Comunicação Social?
As investigações existem, mas enfrentam:
1. Falta de continuidade: os casos desaparecem da agenda.
2. Dependência económica: os grupos de comunicação social são empresas com acionistas, dependem de publicidade estatal e de grandes grupos económicos.
3. Falta de recursos: o jornalismo de investigação é caro, as redações estão mais pequenas.
4. Conformismo: crise de confiança nos media, vistos como alinhados com o poder.
O escrutínio é insuficiente. A memória curta é aliada do sistema.
VIII. Onde Está a Justiça?
O Ministério Público e juízes como Carlos Alexandre fazem um trabalho notável. A condenação de Pinho é histórica. Mas o sistema é lento.
O processo de Pinho arrastou-se anos. O da EDP também. O da Operação Marquês leva mais de uma década. Os recursos sucedem-se, os arguidos envelhecem, alguns morrem antes da condenação.
E mesmo com condenações, raramente há recuperação dos ativos desviados. O dinheiro em offshores, em paraísos fiscais, dificilmente regressa. O contribuinte paga a fatura; os corruptos, quando muito, cumprem pena em casa.
A justiça funciona devagar demais para ser dissuasora.
IX. Quem Defende Portugal?
O Ministério Público e alguns juízes fazem o seu trabalho, mas enfrentam um sistema que os atrasa. Alguns jornalistas investigam, mas com recursos escassos. Poucos políticos têm coragem de enfrentar o sistema pois PS e PSD dependem dos mesmos grupos económicos para financiamento ou para empregos futuros.
A verdade crua: os interesses dos portugueses têm sido sistematicamente sacrificados no altar dos interesses privados. As privatizações não reduziram a dívida (aumentou), não baixaram os preços (dispararam), não melhoraram os serviços (degradaram). Serviram para transferir património público para mãos privadas, empobrecer o Estado, enriquecer acionistas e criar uma elite que circula entre o público e o privado sem escrúpulos.
Todos os partidos que governaram privatizaram, fizeram PPPs, alimentaram as portas giratórias, aceitaram financiamento dos mesmos grupos.
1. Acabar com as portas giratórias: impedir por lei que governantes transitem para empresas dos setores que regularam.
2. Renegociar as PPP: se o risco é público, o lucro também deve ser público.
3. Repensar as privatizações: setores estratégicos (energia, transportes, comunicações, água) não podem estar inteiramente na lógica do lucro privado.
4. Repensar o modelo de ajuda: não pode ser que grandes empresas recebam fundo perdido e famílias recebam empréstimos com juros. Se o Estado empresta, que seja a juro zero, com perdão em caso de impossibilidade.
5. Fortalecer a comunicação social independente: financiamento público para jornalismo de investigação.
6. Acelerar a justiça: dar meios aos tribunais, simplificar procedimentos.
7. Uma nova geração política: que não esteja comprometida com o modelo, que não dependa dos grupos económicos.
XI. Conclusão: A Conta Chega Sempre
A tempestade passou. A reconstrução vai começar. E, como sempre, quem paga a fatia maior da conta somos nós – os contribuintes que já pagaram as privatizações, que pagam as portagens, que pagam a energia mais cara da Europa, e que agora pagam os impostos que financiam a recuperação.
Os lucros já seguiram para os acionistas. A China Three Gorges continua a receber dividendos. A Brisa continua a cobrar portagens. As operadoras continuam com fidelizações absurdas.
Nós continuamos a pagar. Sempre a pagar.
Mas desta vez, não pagamos apenas com impostos. Pagamos também com o nosso endividamento. As famílias que perderam tudo e pediram empréstimos ao Estado vão passar anos a pagar juros. Os pequenos empresários vão ver os seus negócios sobrecarregados com dívidas. Uma nova geração de devedores está a ser criada – não por má gestão, mas porque uma tempestade lhes levou o telhado e o Estado, em vez de ajudar, lhes emprestou dinheiro com juros.
Enquanto isso, nos gabinetes, os administradores das grandes empresas e os ex-governantes que para elas transitaram preparam os próximos contratos, as próximas concessões, as próximas privatizações. O sistema continua. A máquina não para.
Até quando vamos aceitar este modelo? Até quando vamos permitir que o risco seja sempre público e o lucro sempre privado? Até quando o contribuinte será o pagador de última instância de um sistema desenhado para o explorar? Até quando vamos aceitar que quem perde tudo ainda fique a dever?
A resposta, já sabemos, é a mesma: servem para garantir o lucro em tempo normal. O risco sistémico, o evento catastrófico, o "imprevisível" – isso é sempre transferido para o Estado. Para o contribuinte. Para si. Para mim. Para todos nós.
A conta chega sempre. E quem paga somos sempre nós. Mesmo quando perdemos tudo. Mesmo quando temos de pedir emprestado para reconstruir o pouco que tínhamos.
Para as vítimas de Leiria, de Alvaiázere, de todo o interior: a vossa luta é a nossa luta. A vossa dívida não é vossa. É a fatura de um modelo que há 50 anos transfere riqueza de todos para alguns. Um dia, talvez, essa fatura seja apresentada a quem deve.
Este artigo é dedicado a todos os portugueses que pagam impostos, portagens, eletricidade cara e seguros que não servem para nada. E, em especial, àqueles que, depois de perderem tudo, ainda terão de passar anos a pagar juros ao Estado para reconstruírem o pouco que tinham.
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